Blog

O vale-alimentação é um benefício oferecido pelo empregador aos funcionários para auxiliar na compra de alimentos. Funciona como um cartão com crédito, que pode ser usado em supermercados e outros estabelecimentos. Esse benefício visa garantir que os trabalhadores tenham acesso a uma alimentação adequada e de qualidade, sem gastar dinheiro próprio.

A nova lei do vale-alimentação (Lei n° 14.442/2022) trouxe mudanças importantes para os trabalhadores com carteira assinada em todo o país. Eis o que ela implica:

1. Portabilidade do Vale-Alimentação:
   • Agora, os trabalhadores podem escolher outra instituição para gerenciar o benefício.
   • Isso oferece mais flexibilidade.
2. Igualdade nos Valores Pagos:
   • O valor do vale-alimentação deve ser igual para todos os funcionários.
   • Eliminou-se a discrepância baseada em cargos.
3. Limitações de Uso:
   • O vale-alimentação deve ser usado apenas para refeições.
   • Garante-se o propósito original do benefício.
4. Vantagens para Empresas:
   • Empresas no regime de Lucro Real podem deduzir o pagamento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
   • Contribui para a qualidade de vida dos funcionários.
5. Objetivo do Programa de Alimentação do Trabalho (PAT):
   • Promover saúde e combater a má-alimentação.
   • Continua sendo relevante nas empresas.

Lembrando que o vale-alimentação é considerado parte do salário para fins fiscais e afeta os direitos trabalhistas. É importante que empregadores e colaboradores estejam cientes dessas mudanças.

Saiba mais sobre entrando em contato com nossa equipe! CLIQUE AQUI