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Paulo Corrêa - Advocacia|Direito Contratual|Saiba seus direitos na hora de fazer trocas ou devoluções
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Saiba seus direitos na hora de fazer trocas ou devoluções

Saiba seus direitos na hora de fazer trocas ou devoluções

Direitos do Consumidor na Troca de Produtos

Comprar um produto e não ficar satisfeito é frustrante, mas você tem direitos! Vamos esclarecer como funcionam as trocas e devoluções de mercadorias. Lembre-se de que essas regras podem variar dependendo se você comprou em uma loja física ou em um canal virtual, como um marketplace ou e-commerce.

  1. Troca de Produtos com Defeito:
    • Se o produto apresentar defeito, você tem direito à troca. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes claras para esses casos.
    • Identifique o defeito do produto. Se for algo evidente, como uma falha logo após a compra ou uso, você pode solicitar a troca.
    • O prazo para reclamar de defeitos é determinado pelo CDC.
  2. Produtos sem Defeito:
    • Mesmo que o produto não tenha defeito, você pode ter direito à troca em algumas situações.
    • Se comprou pela internet, o direito de arrependimento permite que você devolva o produto em até 7 dias após o recebimento.
    • Fique atento às condições de troca da loja e solicite por escrito as regras para evitar problemas futuros.
  3. Prazos:
    • Bens não duráveis (como alimentos): 30 dias para substituição ou devolução.
    • Bens duráveis (como eletrodomésticos): 90 dias para troca ou devolução.
  4. Garantias Contratuais:
    • Além dos direitos legais, verifique as garantias oferecidas pelo fabricante ou loja.
    • Algumas lojas também oferecem a troca como gentileza, mesmo sem defeito.
  5. Documentos Necessários:
    • Guarde o cupom fiscal e etiquetas do produto.
    • Se possível, solicite as regras de troca por escrito.

Lembre-se sempre de conhecer seus direitos como consumidor e aproveite as épocas de presentear para fazer trocas se necessário

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